Termos e condições

O website www.inesmorais.com é detido e gerido por Inês Luísa Morais Luís, NIF 256535930, com sede em Rua D. Frei Agostinho de Jesus, nº 49, 2º Poente, 4715-352 Braga (doravante, “Prestadora”).

Contacto: shopify@inesmorais.com | 932 620 296 (chamada para a rede móvel nacional).

Estes Termos regulam o acesso e utilização do website (www.inesmorais.com) e a contratação dos serviços prestados pela Prestadora.

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Utilizar o Website apenas para fins legais e lícitos;
• Não introduzir vírus, malware ou realizar ataques que comprometam o Website.

A prestação de serviços está sujeita a aceitação pela Prestadora. A confirmação escrita enviada ao Utilizador formaliza o contrato e identifica os serviços a executar.

Os preços são indicados em euros, acrescidos de IVA quando aplicável. O pagamento deve ser efetuado de acordo com as condições previamente comunicadas. A fatura é emitida em nome do Utilizador para efeitos fiscais.

Nos termos do DL 24/2014, o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias após a sua celebração, sem indicar motivo.

Se solicitar a execução imediata dos serviços durante este período, reconhece que perderá o direito de livre resolução após a execução integral.

Para exercer este direito, o consumidor deve enviar declaração inequívoca para o email indicado em “Identificação do Prestador”.

O Utilizador pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer à Comissão Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), disponível em www.cniacc.pt.

Os dados pessoais do Utilizador são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD e com a Política de Privacidade da Prestadora. O Utilizador pode exercer os seus direitos (acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade e limitação) junto do contacto indicado.

Todos os conteúdos disponibilizados pela Prestadora estão protegidos por direitos de autor e só podem ser utilizados pelo Utilizador para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa.

A Prestadora não será responsável por danos indiretos ou consequenciais resultantes do uso do Website ou dos serviços, exceto em casos de dolo ou culpa grave.

A Prestadora pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor será sempre a publicada no Website.

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, será competente o tribunal da comarca de Braga, sem prejuízo do direito do consumidor recorrer ao tribunal do seu domicílio.